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A Lei Geral de Proteção de Dados (3.709), que já está em vigor, trouxe uma segurança a mais para a população. O assunto foi tema de entrevista com o presidente da Comissão de Direito Digital da OAB Maranhão, Dyego Moraes, no jornal Bom Dia Maranhão – apresentado pelo jornalista Adalberto Melo -, na TV Difusora.

A Lei vai possibilitar, nos próximos dias, uma avalanche de processos de pessoas que se sentiram lesadas com o uso indevido de suas informações pessoais, principalmente seus dados sensíveis como, por exemplo, nome, CPF, RG, telefone e até mesmo e-mail.

Para isso, foi criada a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável por fazer a comunicação do controlador, o operador dos dados e o público em geral, para fazer fiscalização das empresas para as pessoas que tiverem seus dados violados.  

Com a nova lei, qualquer tipo de informação que está sendo usada sem a autorização do cliente, após a denúncia, a autoridade nacional vai realizar a investigação. Se for constatada a infração, a empresa receberá diversos tipos de sanções, como multas de 2% do faturamento do empreendimento ao valor máximo de R$ 50 milhões.

Segundo o presidente da Comissão de Direito Digital, Dyego Moraes, em entrevista ao MA10, futuramente será criado um portal para facilitar esse tipo de denúncia.

“Esse é um grande tesouro que as empresas têm em mãos e não sabíamos o que acontecia. A partir desses dados, as empresas fornecem as informações para terceiros, vendendo as informações. Então, temos que ter cuidados com o fornecimento desses dados, principalmente em troca de pequenos benefícios que ocorrem muito”, destacou.

Ainda segundo Dyego, o cidadão deve ter cuidado com tudo que verificar nas redes sociais, internet e lojas de aplicativos. “Para fazer coleta desses dados, devem ser feitos os pré-requisitos que são primordiais para que aquele tratamento seja realizado de forma correta. Esse é um aspecto que vai levar mais tecnologia para que possa ter mais segurança. A preocupação maior é com a saúde digital dos nossos jovens”, finalizou.

O presidente da Comissão de Direito Digital também foi o entrevistado do Bom Dia Maranhão desta sexta-feira. Confira abaixo: