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Procedimentos para interrupção de gravidez dividem opiniões no Maranhão

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O Ministério da Saúde atualizou os procedimentos de justificação e autorização da interrupção da gravidez, nos casos previstos em Lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Pela nova regulamentação, antes de aprovar o aborto, a equipe médica deve informar a gestante da possibilidade de visualizar o feto ou embrião por meio de uma ultrassonografia. A portaria também obriga os médicos a notificarem a ocorrência à autoridade policial.

Para a Comissão do Direito Médico da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão (OAB-MA), a portaria burocratiza um direito previsto na constituição. A coordenadora das Delegacias da Mulher no Maranhão, Kazumi Tanaka, contesta a portaria, já que as vítimas de violência sexual quase sempre buscam as delegacias para fazer as denúncias. Segundo a titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Adriana Meirelles, 10% das ocorrências de estupro que chegam à delegacia resultam em gravidez.

A portaria tem recebido críticas de especialistas, que consideram a medida do Ministério da Saúde como mais um constrangimento e intimidação à vítima. A repercussão negativa já chegou ao Congresso Nacional, que estuda projetos de tornar a portaria sem efeito.