Home Cultura Lei Estadual do Turismo é aprovada

Lei Estadual do Turismo é aprovada

Lei Estadual do Turismo é aprovada

Importante marco para o turismo foi aprovado, na sessão plenária desta terça-feira (18), da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA). O Projeto de Lei 233/20, de autoria do Poder Executivo, institui a Política Estadual de Turismo, o Sistema Estadual de Turismo e dispõe sobre a prestação de serviços turísticos no Estado. 

O objetivo do projeto é implementar mecanismos destinados ao planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor no estado. “Visa a garantia do acesso de maior número de pessoas aos benefícios da atividade econômica do turismo, reduzindo as desigualdades sociais por meio da geração de negócios, emprego e renda”, explica o governador Flávio Dino na mensagem enviada ao Parlamento Estadual.

A atividade turística é pontuada no documento como segmento gerador de trabalho, emprego e renda e importante instrumento de desenvolvimento econômico e social, promoção e diversidade cultural, conservação e preservação da biodiversidade e do patrimônio histórico. 

O secretário de Estado de Turismo, Catulé Junior, pontua a importância da aprovação do projeto para a estruturação do setor no estado. “Esse é um documento atualizado e que segue práticas inovadoras de mercado, com foco na qualidade da formatação de produtos turísticos, serviços e atividades profissionais. Uma lei que vai validar e regimentar toda a nossa trajetória e trazer resultados ainda melhores. Compromisso do governo Flávio Dino com os turistas e com quem faz o turismo no estado”.

O texto prevê a criação do Sistema Estadual de Turismo, que terá a missão de propor planos, programas, projetos e ações voltadas para o turismo no estado e para a melhoria contínua da política pública. Além disso, reconhece o Observatório do Turismo do Maranhão como ferramenta oficial de divulgação de estudos e pesquisas estatísticas.

O projeto de Lei Nº 233/2020 foi aprovado em 2º turno na ALEMA e segue para sanção. Com informações da assessoria.