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Aprovado decreto que reconhece estado de calamidade pública em São Vicente de Férrer

Aprovado decreto que reconhece estado de calamidade pública em São Vicente de Férrer

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, na sessão plenária desta quarta-feira (8), o Projeto de Decreto Legislativo 097/20, que reconhece o estado de calamidade pública no município de São Vicente e Férrer, declarado por intermédio do Decreto Municipal 52, de 10 de junho de 2020.

A proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com relatoria do deputado Antonio Pereira (DEM), e foi promulgada pelo deputado Glaubert Cutrim (PDT), que presidiu a sessão.

Em ofício encaminhado à Assembleia, a prefeita de São Vicente de Ferrer, Conceição de Maria Pereira Castro (PP), justifica o estado de calamidade no município em virtude da situação de emergência na área da saúde, devido à pandemia do novo coronavírus, que repercute, também, nas finanças públicas municipais.