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Imperatriz: órgãos pedem afastamento de servidoras municipais grávidas

Imperatriz: órgãos pedem afastamento de servidoras municipais grávidas

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) e o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) emitiram Recomendação Conjunta ao município de Imperatriz para que sejam garantidas a saúde e a segurança de gestantes no meio ambiente de trabalho. A orientação é que todas as servidoras públicas municipais grávidas sejam afastadas das atividades presenciais, em razão da pandemia pelo novo coronavírus.

O documento é assinado pela procuradora do Trabalho do MPT-MA em Imperatriz Fernanda Maria Mauri Furlaneto e pelo promotor de Defesa da Saúde em Imperatriz Newton de Barros Bello Neto. A medida foi tomada após o município de Imperatriz ter emitido um comunicado determinando o retorno às atividades, no mês de junho, de todas as servidoras gestantes lotadas no Hospital Municipal e no Hospital Municipal Infantil (HMI e HMII).

Os representantes do MP trabalhista e estadual recomendam que os gestores municipais imperatrizenses se abstenham de convocar todas as servidoras públicas gestantes para retornarem às suas atividades laborais presenciais, enquanto durar o período crítico da pandemia. A orientação, é que, quando possível, a realização das atividades se dê mediante adoção de regime de trabalho remoto ou teletrabalho.

O MPT-MA e o MPMA em Imperatriz também recomendam que, nas políticas de afastamento, o município priorize as trabalhadoras e trabalhadores que integram grupo de risco, por meio de antecipação de férias individuais, aproveitamento e antecipação de feriados e realização de banco de horas, sem prejuízo salarial, conforme dicção normativa da Lei nº 13.979/2020 e eventual norma municipal nesse sentido.

Grávidas são grupo de risco

Segundo o MPT-MA e o MPMA, uma publicação elaborada pelo Ministério da Saúde (CGSAT – recomendações de proteção aos trabalhadores dos serviços da saúde no atendimento de Covid-19) prevê a obrigação de todos os entes públicos e privados em atenderem às normas específicas de proteção às profissionais gestantes.

De acordo com documento, as grávidas devem ser realocadas de função, em atividades de gestão ou apoio, preferencialmente em trabalho remoto como o teleatendimento. “As orientações constantes da CGSAT são de obediência obrigatória pelo município de Imperatriz, não sendo mera faculdade”, ressaltam a procuradora do Trabalho Fernanda Furlaneto e o promotor de Justiça Newton Neto.

Os dois representantes do MP ainda citam a Instrução Normativa n 21º do Ministério da Economia, que orienta a adoção do trabalho remoto para proteção de empregados e servidores de vários grupos de risco, dentre eles, gestantes e lactantes. Esse posicionamento ganhou ainda mais relevo com a inclusão, pelo Ministério da Saúde, de gestantes e puérperas no grupo de risco para infecção pelo coronavírus.

Com informações da assessoria.