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Câmara aprova novos projetos que reforçam combate à Covid-19 em São Luís

Câmara aprova novos projetos que reforçam combate à Covid-19 em São Luís

A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta quarta-feira (03), durante sessão extraordinária remota transmitida ao vivo pelo canal da Casa no YouTube, projetos de lei e requerimentos que reforçam a continuidade do combate à Covid-19 na capital maranhense.

A sessão virtual foi dirigida pelo presidente do Legislativo Ludovicense, vereador Osmar Filho (PDT), que destacou a importância da continuidade dos trabalhos no período da pandemia.

Osmar encaminhou 17 projetos de leis, aprovados em sessões anteriores, para o Diário Oficial do Município a fim de serem promulgados.

“Estamos em diálogo permanente com o colegiado. O parlamento não parou de trabalhar durante os dias de distanciamento e aprovou medidas necessárias para o combate da doença. Mas estamos estudando a retomada aos trabalhos de forma presencial no dia 15 de junho. A volta será gradual e todas as medidas de segurança serão tomadas” destacou.

Entre os projetos aprovados está o que prevê aplicações de penalidades a laboratórios de análises clínicas e fornecedores de serviços que elevarem, sem justa causa, os preços de serviços, em decorrência de situações de emergência ou calamidade pública. A proposição é de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB).

Os parlamentares também aprovaram, em primeira, segunda votação e redação final, o PL 074/20, de autoria do vereador Chico Carvalho (PSL), que autoriza a realização de testes laboratoriais em pessoas idosas e com dificuldade de locomoção com sintomas da Covid-19, enquanto permanecer o estado de calamidade pública decretado pelo governo; o PL 082/20, que cria o programa de acolhimento emergencial de mulheres em situação de violência doméstica enquanto durarem as medidas de quarentena e restrições de atividades.

O Legislativo analisou o Projeto de Lei 085/20, do Executivo Municipal, que institui Programa Especial de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís – REFAZ, como medida temporária, devido à pandemia do Coronavírus. A proposta foi encaminhada para as Comissões de Justiça e Orçamento.

Os outros projetos de lei propostos pelos vereadores foram encaminhados para análise das comissões da Câmara. Após o parecer de cada uma, eles retornarão à pauta, serão votados pelo Parlamento e envidados para a Prefeitura. Todos os requerimentos apreciados na sessão foram encaminhados ao Executivo Municipal para sejam tomadas as devidas providências.

A Câmara Municipal de São Luís voltará a se reunir remotamente na próxima semana, mas a sessão ainda não tem data definida. A população pode acompanhar as atividades do Legislativo por meio do aplicativo CamaraSLZ, site camara.slz.br, YouTube e redes sociais.