Home Política Assembleia aprova MP que prevê multa a bancos se descumprirem normas de prevenção à COVID-19

Assembleia aprova MP que prevê multa a bancos se descumprirem normas de prevenção à COVID-19

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Com voto unânime do plenário, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na manhã desta segunda-feira (25), em Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, a Medida Provisória 314/2020, que estabelece os critérios para aplicação de multa a bancos que descumprirem as normas estaduais destinadas à prevenção e contenção da Covid-19 e violarem os direitos básicos do consumidor, de proteção à vida, à saúde e à segurança.

Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino (PCdoB) destaca dados oficiais que confirmam a evolução da Covid-19 no Maranhão e as medidas adotadas pelo Estado, tanto no que diz respeito à proteção e fortalecimento da rede estadual de saúde, quanto ao estímulo ao setor econômico. “O cenário exige prudência e esforço, tanto do poder público quanto da sociedade, bem como da iniciativa privada”, enfatiza o governador.

Flávio Dino ressalta que, em razão da alta taxa de transmissibilidade do vírus e da inexistência, até o momento, de medicamentos e vacinas específicos que curem e impeçam sua transmissão, as medidas não farmacológicas são as únicas e mais eficientes providências no combate à Covid-19 e controle dos índices de contaminação.

ESTADO DE CALAMIDADE NO MA

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em turno único, na Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta segunda-feira (25), mais 20 projetos de decretos legislativos de calamidade pública em municípios. Os projetos foram solicitados pelos prefeitos das respectivas cidades em decorrência do agravamento da pandemia do novo coronavírus.

Foram aprovados os pedidos dos municípios de Amapá do Maranhão, Anapurus, Alto Alegre do Pindaré, Bacuri, Barreirinhas, Belágua, Bequimão, Bom Jardim, Carutapera, Central do Maranhão, Cururupu, Humberto de Campos, Jenipapo dos Vieira, Lima Campos, Nova Olinda do Maranhão, Pindaré-Mirim, São Bernardo, Sítio Novo, Trizidela do Vale e Urbano Santos. O relator da maioria dos projetos foi o presidente da CCJ, deputado Ricardo Rios (PDT).