Home Maranhão Governo do MA isenta ICMS de energia para consumidores de baixa renda

Governo do MA isenta ICMS de energia para consumidores de baixa renda

Governo do MA isenta ICMS de energia para consumidores de baixa renda

Com base no convênio ICMS nº 42/2020 do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), o governo do Maranhão isentou, por meio da Resolução Administrativa 007/2020, no período de 1º de abril a 30 de junho de 2020, o ICMS da tarifa de energia elétrica de consumo inferior ou igual a 220KWh/mês, beneficiando consumidores de baixa renda.

Esta é mais uma medida adotada pelo governador Flávio Dino, a fim de diminuir os impactos econômicos provocados pela pandemia do Covid-19. 

A alíquota do ICMS incidente sobre o consumo de energia elétrica até 500 KWh/mês é de 18%. Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, o reflexo da medida na receita do Estado é de, aproximadamente, uma redução na receita do ICMS de R$ 10 milhões ao mês.

O regulamento do ICMS do Maranhão já prevê a isenção do imposto para consumidores de menor renda que utilizam até 50 quilowatts/hora e também para produtores rurais que consomem até 300 kWh.

Com a ampliação do consumo para até 220KWh, até dia 30 de junho, o governo do Maranhão almeja beneficiar mais de 622.322 unidades consumidoras (residências) – subclasse de baixa renda.

De acordo com o dirigente fazendário se considerarmos 4 pessoas por unidade consumidora, essa isenção poderá beneficiar 2.489.288 pessoas em todo o estado do Maranhão.