Home Brasil Justiça determina que cultos religiosos não são serviços essenciais

Justiça determina que cultos religiosos não são serviços essenciais

Justiça determina que cultos religiosos não são serviços essenciais

Um juiz federal de Brasília determinou que o governo federal exclua as atividades religiosas dos serviços considerados “essenciais” durante a pandemia do novo coronavírus. Os serviços considerados essenciais são aqueles que podem continuar em funcionamento durante as medidas de isolamento, restrição de circulação e paralização de atividades adotadas em diversos estados.  

Contrário ao isolamento e às paralizações adotadas por governadores, o presidente Jair Bolsonaro baixou um decreto para incluir como serviços essenciais as atividades religiosas e as casas lotéricas, entre outras atividades, no último dia 20 de março.

A decisão tem caráter liminar (provisório) e é assinada pelo juiz Manoel Pedro Martins de Castro Filho, da 6ª Vara da Justiça Federal do DF. No despacho, ele cassa o trecho do decreto de Bolsonaro que considera as “atividades religiosas de qualquer natureza” como um serviço essencial.

Para o juiz, o decreto presidencial “não se coaduna com a gravíssima situação de calamidade pública decorrente da pandemia que impõe a reunião de esforços e sacrifícios coordenados do Poder Público e de toda a sociedade brasileira para garantir, a todos, a efetividade dos direitos fundamentais à vida e à saúde previstos (…) na Constituição Federal”.

O juiz deu prazo de 24 horas para que o governo federal “adote as medidas necessárias” para “impedir que ‘atividades religiosas de qualquer natureza’ permaneçam incluídas no rol de atividades e serviços essenciais para fins de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”. A decisão do juiz responde a uma Ação Civil Pública (ACP) do procurador Felipe Fritz Braga, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Da Revista Fórum.