PROCON-MA alerta consumidores sobre destinos com confirmação do Coronavírus

Devido o perigo de contaminação pelo novo Coronavírus, muitos consumidores têm optado por adiar viagens internacionais. Por isso, o Procon Maranhão tem alertado sobre o direito de cancelar ou alterar destinos.

Segundo o entendimento da legislação consumerista, o consumidor pode cancelar, remarcar ou alterar destinos de passagens e pacotes de viagens a esses países, observando a disponibilidade de vagas das companhias. Esse direito está previsto nos artigos 4° e 6° do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“A proteção da saúde é direito básico do consumidor. O CDC assegura, ainda, o respeito à dignidade e segurança dos consumidores; a proteção de seus interesses econômicos; a melhoria da sua qualidade de vida; bem como a transparência e harmonia das relações de consumo”, explica a presidente do PROCON/MA, Adaltina Queiroga.

Nos casos em que o consumidor entenda que, por cautela, não deseja prosseguir com viagem a destinos com confirmação oficial de casos manifestados do Coronavírus (COVID-19), a companhia de viagem deve atender ao pedido sem nenhum tipo de multa, taxa ou outro ônus. Caso a empresa se negue a atender a demanda do consumidor, cabe denúncia.