Justiça Federal dá prazo para DNIT avaliar impactos de duplicação da BR-135

A Justiça Federal estabeleceu um prazo de noventa dias para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) refaça os estudos sobre os impactos da duplicação da BR-135 sobre comunidades Quilombolas. Enquanto isso, parte da obra deve seguir paralisada.

A decisão da justiça atendeu pedido do Ministério Público Federal, que constatou graves problemas no estudo técnico sobre os impactos socioambientais para cerca de 62 comunidades autodeclaradas quilombolas e deverão ser afetadas pelas obras de duplicação da BR-135. O MPF solicita que esse estudo seja corrigido e complementado pelo DNIT.

A ação leva em consideração a constatação de vários descumprimentos, como a falta de consulta previa das comunidades quilombolas e a recusa por parte do DNIT em atender as regras estabelecidas pela fundação cultural palmares. O governo do Maranhão informou nos autos, que exigiu do DNIT, a complementação desse estudo, para a devida regularização das licenças da obra.

A justiça federal determinou que o DNIT divulgue as informações referentes aos impactos que esses serviços deverão causar as mais de 60 comunidades. Até que isso ocorra, não haverá qualquer avanço, no que se refere a duplicação da br 135, no trecho entre Bacabeira e Miranda do Norte.