Veja quais políticos do Maranhão são contra ou a favor da PEC da Prisão em 2ª Instância

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (19) a Proposta de Emenda à Constituição 410/18, que permite a prisão de réus condenados em segunda instância. Ouça episódio do podcast Repórter Difusora sobre o assunto:

Na semana passada, durante 12 horas, mais de 40 deputados defenderam argumentos contra e a favor da PEC. A relatora, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), já apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC. Hoje, a Constituição diz que o réu só pode ser considerado culpado após o trânsito em julgado, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça. Até o início do mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) adotava um entendimento que permitia a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância. Com informações da Câmara dos Deputados.

A favor
Quem é a favor da proposta afirma que a prisão após condenação em segunda instância dará celeridade ao sistema processual criminal e evitará a impunidade. No Maranhão, são a favor da PEC: deputados federais Hildo Rocha, João Marcelo e Edilázio Júnior (que participa da CCJ), além da senadora Eliziane Gama.

Contra
Quem é contra a PEC argumenta que a proposta é inconstitucional, por ferir cláusula pétrea, ao modificar o artigo que trata dos direitos e garantias individuais, como a presunção de inocência. Contra a Proposta de Emenda à Constituição, no Maranhão, estão: os deputados federais Márcio Jerry, Bira do Pindaré, Zé Carlos, além do senador Weverton Rocha.

Além destes, há ainda nomes de políticos do Maranhão que ainda não manifestaram posicionamento sobre a PEC.