Fundo eleitoral será debatido nesta terça no Senado Federal

Esta terça-feira (17), em Brasília, será dia de muita polêmica no Senado Federal. É que retorna à pauta, o Projeto de Lei que altera as regras eleitorais para discussão em turno único. Um dos pontos mais polêmicos é a brecha para que seja aumentado o valor do Fundo Eleitoral.

A votação está prevista em regime de urgência e prevê alterações na legislação eleitoral. O texto abre discussões sobre os limites de gastos com campanhas políticas e o que pode ou não ser financiado com o dinheiro do fundo partidário. O relator do processo, o senador Weverton, acredita que o novo texto melhora a relação dos partidos e dá mais liberdade com o programa de prestação de contas, mas não há risco da existência de Caixa 2.

O fundo partidário é anual e já destina cerca de R$ 1 bilhão às legendas em todo o país. Entre as regras, que podem sofrer alterações, estão: a prorrogação de prazos para prestação de contas, a utilização de qualquer sistema de contabilidade e mais tempo para a correção de dados apresentados na prestação de contas.

Atualmente, a prestação de contas segue uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece que os partidos apresentem à justiça eleitoral seus gastos até 30 dias após as eleições e, em caso de segundo turno, 20 dias após. A nova regra estende esse prazo para junho do ano seguinte. Esse é um dos pontos que mais tem gerado polêmica no Senado.

O teto do fundo eleitoral só deve ser definido na votação do orçamento. Para a nova regra valer para as próximas eleições que acontecerão em 2020, a lei precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro um ano antes, ou seja, até o início de outubro deste ano. O texto principal deve ser analisado primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e então seguir para a votação no plenário.