HomeMaranhão Filhos de vítimas de violência terão prioridade em transferência nas escolas

Filhos de vítimas de violência terão prioridade em transferência nas escolas

Filhos de vítimas de violência terão prioridade em transferência nas escolas

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) reuniu-se, na tarde desta terça-feira (13), na Sala das Comissões, para apreciar e votar uma pauta com 39 proposições, dentre Projeto de Lei Ordinária (PLO), Proposta de Emenda Constitucional (PEC), Projeto de Resolução Legislativa e Moção.

Dentre os PLOs aprovados, destaca-se o de nº 261/2019, que garante o direito de preferência à transferência nas escolas da rede de ensino do Estado do Maranhão dos filhos e/ou de crianças e adolescentes de mulheres vítimas de violência doméstica.

A violência doméstica acontece contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos, sendo que os agressores são os próprios familiares das vítimas.

Um dos grandes fatores que favorecem a violência física, como os espancamentos, é a personalidade desestruturada para um convívio familiar do agressor, que não sabe lidar com pequenas frustrações que essas relações causam no decorrer do cotidiano.

O perfil do agressor é caracterizado por autoritarismo, falta de paciência, irritabilidade, grosserias e xingamentos constantes, ou acompanhados de alcoolismo e uso de outras drogas.