Filhos de vítimas de violência terão prioridade em transferência nas escolas

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) reuniu-se, na tarde desta terça-feira (13), na Sala das Comissões, para apreciar e votar uma pauta com 39 proposições, dentre Projeto de Lei Ordinária (PLO), Proposta de Emenda Constitucional (PEC), Projeto de Resolução Legislativa e Moção.

Dentre os PLOs aprovados, destaca-se o de nº 261/2019, que garante o direito de preferência à transferência nas escolas da rede de ensino do Estado do Maranhão dos filhos e/ou de crianças e adolescentes de mulheres vítimas de violência doméstica.

A violência doméstica acontece contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos, sendo que os agressores são os próprios familiares das vítimas.

Um dos grandes fatores que favorecem a violência física, como os espancamentos, é a personalidade desestruturada para um convívio familiar do agressor, que não sabe lidar com pequenas frustrações que essas relações causam no decorrer do cotidiano.

O perfil do agressor é caracterizado por autoritarismo, falta de paciência, irritabilidade, grosserias e xingamentos constantes, ou acompanhados de alcoolismo e uso de outras drogas.