Home Maranhão São Luís Defensoria ajuíza ação para garantir vagas de candidatos com deficiência no CFO

Defensoria ajuíza ação para garantir vagas de candidatos com deficiência no CFO

Defensoria ajuíza ação para garantir vagas de candidatos com deficiência no CFO

Aberto no último dia 15 de julho, o período de inscrição para ingresso no Curso de Formação de Oficiais (CFO) referente ao Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (Paes 2020), da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), o edital não prevê a reserva de vagas para candidatos com deficiência. O pedido à Justiça foi feito esta semana, em Ação Civil Pública (ACP) movida pela Defensoria estadual, por meio do Núcleo de Defesa do Idoso, Pessoa com Deficiência e Saúde.

Segundo o defensor público que assina a petição, Cosmo Sobral, é preciso corrigir essa distorção, visto que se trata de uma ilegalidade. “A Polícia Militar do Maranhão, de forma bastante louvável, permitiu o ingresso de candidatos com deficiência no cargo de soldado. No entanto, para a carreira de Oficiais, a PMMA e o Corpo de Bombeiros, estranhamente não garantem esse acesso”, questionou Sobral, em publicação realizada por ele em uma rede social.

O período de inscrição para o Paes 2020 se encerra no próximo dia 9 de agosto, com prazo para envio de documentação comprobatória da condição de pessoa com deficiência para os outros cursos até o dia 14 de agosto. Na ACP, com pedido de tutela antecipada em caráter antecedente, contra o Estado e a Uema, caso a suspensão seja deferida, a Defensoria solicita que a instituição de ensino promova a inclusão no edital nº 42/2019 da reserva de 5% das vagas nos cursos para formação de oficiais para pessoas com deficiência.

Ainda conforme a petição, caso esse Juízo não entenda razoável a suspensão de todo o certame, o defensor público pediu que seja determinada a reserva de 5% das vagas previstas para os cursos para formação de oficiais para pessoas com deficiência e seja reaberto o período de inscrição para o concurso em questão para aqueles que desejam concorrer na condição de pessoa com deficiência, sem alterar o cronograma.

“Deste modo, essas vagas devem permanecer reservadas e na condição de sub judice até que o Juízo decida sobre a ilegalidade do item 2.6.2 do Edital nº 42/2019 e determine a reserva de vagas para candidatos com deficiência nos quadros de oficiais da PMMA e CBMMA”, explicou.

Cosmo Sobral acrescentou, ainda, que caso seja deferida tutela antecedente, paralisando-se o certame, a DPE pretende propor audiência de conciliação ou de mediação, com o Estado do Maranhão, para discutir a possibilidade de correção das ilegalidades do concurso, consoante prevê o art. 303, §1º, incisos I a III do Código de Processo Civil.