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Entidades comentam mudanças em conselho de políticas para drogas

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As medidas anunciadas pelo governo federal de mudanças na área da política antidrogas tem causado críticas de diversos setores. Há quem afirme que o atendimento à população assistida nos programas está comprometida. Já o governo federal entende que as medidas foram necessárias.

Entenda o caso

O presidente Jair Bolsonaro excluiu as vagas destinadas a especialistas e integrantes da sociedade civil do Conad (Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas). A decisão foi publicada em decreto, na última segunda-feira (22), no Diário Oficial da União.

O conselho foi criado em 2006 e é responsável por aprovar o plano nacional de políticas sobre as drogas. Com as alterações, o Conad passa a ser composto somente por representantes do governo e dos conselhos estaduais antidrogas. O Conselho continuará sob responsabilidade do ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e conta com a participação do ministro Osmar Terra (Cidadania).

Também participam representantes dos ministérios da Defesa, das Relações Exteriores, da Economia, da Educação, da Saúde, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, além dosecretário nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania e 1 representante de órgão estadual responsável pela política sobre drogas e 1 de conselho estadual sobre drogas.