HomeMaranhão Assinada Portaria que garante atendimento sigiloso aos ameaçados de morte no MA

Assinada Portaria que garante atendimento sigiloso aos ameaçados de morte no MA

Assinada Portaria que garante atendimento sigiloso aos ameaçados de morte no MA

O PROCON/MA assinou, na última quarta-feira, 17, a Portaria de Nº 124/2019 que institui o protocolo de atendimento nas unidades do VIVA às pessoas ameaçadas de morte incluídas em programas de proteção no Estado do Maranhão.

O protocolo de atendimento célere e sigiloso tem o objetivo de garantir mais segurança dos dados dos sujeitos inseridos nos programas de proteção, além de assegurar o acesso a direitos, serviços, programas, projetos e benefícios estatais, possibilitando, também, a utilização do nome social pelos usuários dos programas.

Esse atendimento será oferecido aos sujeitos incluídos no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Estado do Maranhão (PROVITA/MA), do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Maranhão (PEPDDH/MA) e do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte do Estado do Maranhão (PPCAM/MA).