HomeMaranhão OAB discute exoneração de quase 40 mil servidores devido acumulação de cargos

OAB discute exoneração de quase 40 mil servidores devido acumulação de cargos

OAB discute exoneração de quase 40 mil servidores devido acumulação de cargos

O TCE criou um sistema de controle de folha de pagamento em que todos os gestores são obrigados a fornecerem as informações relativas aos seus servidores públicos, principalmente em relação aos vínculos. Após o cruzamento dos dados foram detectadas eventuais irregularidades, que levaram o TCE a notificar vários gestores para que adotem medidas corretivas e também servidores em exercício, sob pena de abertura de procedimento administrativo disciplinar. Mais de 37 mil servidores estão ligados à situação de acumulação de cargos, segundo dados do próprio TCE.

A Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão, por meio das Comissões de Direitos Difusos e Coletivos, de Direito Previdenciário e de Defesa da Educação, realiza hoje (10), a partir das 14h, em seu auditório, uma audiência para discutir o assunto. Na ocasião, será feita uma análise ampla do Artigo 37 da Constituição Federal e as consequências de sua apuração pelo Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público.

A audiência chamará atenção ainda para a situação dos atuais Servidores Públicos, principalmente para aqueles que serão exonerados do serviço público. Segundo a OAB, existe uma infinidade de direitos trabalhistas/estatutários que estão sendo vilipendiados pelos entes federados, notadamente no que diz respeito a implantação e pagamento de quinquênios e progressões, e, o caminho da exoneração lhes afasta ainda mais da obtenção daquilo que lhe é devido pelos empregadores.

O evento reunirá advogados, servidores Públicos, Sindicatos, Federações de Sindicatos e Centrais Sindicais, cujo papel será apontar os fatos; os representantes dos entes da federação (municípios e estado), Famem, Undime e Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, para possibilitar que eles tenham conhecimento dos fatos e, de oficio, solucionem os problemas; os agentes fiscalizadores, a saber: TCU, TCE, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, CGU, Procuradoria do INSS, Delegacia da Receita Federal no Maranhão, para fiscalizarem os agentes públicos, obrigando-os à regularização desejada.

Sobre o tema e evento, o advogado Marinel Dutra, presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da OAB Maranhão, esteve no estúdio do Bom dia Maranhão destacando detalhes do assunto. Confira na íntegra: