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Reduz prazo para cartórios comunicarem nascimento, morte e casamento ao INSS

Reduz prazo para cartórios comunicarem nascimento, morte e casamento ao INSS

A Corregedoria Geral da Justiça determinou a redução – para 01 (um) dia útil – do prazo para comunicação dos nascimentos, natimortos, casamentos e mortes registrados nos cartórios de registro civil do Maranhão ao Instituto de Seguridade Social (INSS). A medida vai contribuir para diminuir os casos de fraudes ao sistema previdenciário, beneficiando a arrecadação para a União.

Municípios que não têm provedor de conexão à internet poderão remeter a relação dos registros em cinco dias úteis. No caso de não haver sido registrado nenhum nascimento, natimorto, casamento ou óbito, o titular do cartório de registro civil de pessoas naturais deverá comunicar esse fato ao INSS até o quinto dia útil do mês seguinte.

A determinação é do desembargador Marcelo Carvalho Silva, corregedor-geral da Justiça, por meio doProvimento nº 35/2019, que alterou o Código de Normas (Provimento nº 11/2013) para reduzir o tempo de comunicação dos registros civis ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – SIRC.

De acordo com o Provimento, para os registros de nascimento e de natimorto, devem constar das informações, obrigatoriamente, o CPF, o gênero, a data e o local de nascimento do registrando, bem como o nome completo, gênero, data e local de nascimento e CPF da filiação.

E para os registros de casamento e óbito, constarão o CPF, gênero, filiação, data e local de nascimento, e, se houver, os seguintes números: de inscrição do PIS/PASEP; de identificação do trabalhador (NIT); do benefício previdenciário ou assistencial, se a pessoal falecida for titular de qualquer benefício pago pelo INSS; do registro da carteira de identidade e respectivo órgão emissor e) do título de eleitor e da série da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).