HomeMaranhão Governador do MA e de outros 13 estados pedem revogação de decreto de armas

Governador do MA e de outros 13 estados pedem revogação de decreto de armas

Governador do MA e de outros 13 estados pedem revogação de decreto de armas

Catorze governadores do país assinaram uma carta onde pedem a revogação do decreto das armas do presidente Jair Bolsonaro (PSL), assinado no início do mês e que amplia a quantidade de categorias e pessoas com direito a porte de armas no Brasil.

No texto, divulgado nesta terça-feira (21), os governadores solicitam que os “poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país”.

O documento tem assinatura do governador do Maranhão, Flávio Dino, que explicou em uma de suas redes sociais o pedido de melhor análise do decreto que libera armas e munições, alertando para riscos à segurança pública.

Na carta, constam assinaturas dos governadores do Maranhão, Pará, Amapá, Tocantins, Bahia, Pernambuco, Paraíba, Distrito Federal, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Espírito Santo, Piauí e Sergipe.

“Sabemos que a violência e a insegurança afetam grande parte da população de nossos estados e que representa um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e econômico do Brasil”, diz o documento.

A afirmação é reforçada no contexto em que afirmam que, conforme carta, “a grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso enfrenta-lo”.

Para eles, as “medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros”, ao contrário, “tais medidas terão um impacto negativo na violência”.

Concluem que para reverter o cenário de violência e insegurança no país serão fortalecidas com a coordenação de esforços da União, Estados e municípios, as políticas públicas baseadas em evidências e “para implementar o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, fortalecendo a prevenção focalizada nas populações e territórios mais afetados pela violência e a repressão qualificada da criminalidade”.

A Anistia Internacional lançou também nesta terça-feira a ação “Brasil para todo mundo”, em que apresenta suas principais preocupações e faz recomendações para as políticas e anunciadas pelo governo Jair Bolsonaro. Entre outros pontos, a entidade recomenda que o decreto de armas seja revogado.

 

Veja a íntegra da carta dos governadores:

Carta dos Governadores sobre o Decreto Presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e a Regulação Responsável de Armas e Munições no País

Como governadores de diferentes estados do país, manifestamos nossa preocupação com a flexibilização da atual legislação de controle de armas e munições em razão do decreto presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União que atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país.

Sabemos que a violência e a insegurança afetam grande parte da população de nossos estados e que representam um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e econômico do Brasil. Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo.

Por essa razão, é urgente a implementação de ações que melhorem a rastreabilidade das armas de fogo e munições durante toda a sua existência, desde sua produção. Também é fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime. Reconhecemos que essas não são soluções mágicas, mas são condições necessárias para a melhoria de nossa segurança pública.

Diante deste cenário, e a partir das evidências disponíveis, julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias.

As soluções para reverter o cenário de violência e insegurança no país serão fortalecidas com a coordenação de esforços da União, Estados e Municípios para fortalecer políticas públicas baseadas em evidências e para implementar o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, fortalecendo a prevenção focalizada nas populações e territórios mais afetados pela violência e a repressão qualificada da criminalidade.

Reforçamos nosso compromisso com o diálogo e com a melhoria da segurança pública do país. Juntos, podemos construir um Brasil seguro para as atuais e futuras gerações.

IBANEIS ROCHA

Governador do Distrito Federal

FLÁVIO DINO

Governador do Estado do Maranhão

WELLINGTON DIAS

Governador do Estado do Piauí

PAULO CÂMARA

Governador do Estado de Pernambuco

CAMILO SANTANA

Governador do Estado do Ceará

JOÃO AZEVEDO

Governador do Estado da Paraíba

RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado do Espírito Santo

RUI COSTA

Governador do Estado da Bahia

FÁTIMA BEZERRA

Governadora do Estado do Rio Grande do Norte

RENAN FILHO

Governador do Estado de Alagoas

BELIVALDO CHAGAS

Governador do Estado de Sergipe

WALDEZ GÓES

Governador do Estado do Amapá

MAURO CARLESSE

Governador do Estado do Tocantins

HELDER BARBALHO

Governador do Estado do Pará