Home Política Governador em exercício, Othelino Neto sanciona leis contemplando o TJ e o MP

Governador em exercício, Othelino Neto sanciona leis contemplando o TJ e o MP

Governador em exercício, Othelino Neto sanciona leis contemplando o TJ e o MP

O governador em exercício, Othelino Neto, sancionou projeto de lei que institui o Dia Estadual do Ministério Público – 15 de Maio. A data marca ocasião histórica para a instituição, que neste mesmo dia, no ano de 1967, teve implementada a Procuradoria Geral de Justiça do Estado (PGJ). Participaram da solenidade de assinatura da lei, o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga, que parabenizou a iniciativa. O evento ocorreu na manhã desta quinta-feira (15), no Palácio dos Leões.

Na avaliação do procurador Luiz Gonzaga Martins Coelho, a instituição da data reflete o reconhecimento da importância da instituição para o Estado. “É um momento histórico e a data muito representativa por marcar o início da autonomia do órgão. A partir de então, passamos a ter um procurador-geral representando o Ministério Público e a sociedade. Havia uma resolução tratando deste dia e agora temos uma lei que se integra ao calendário estadual. Muito nos honra essa deferência”, reforçou.

Outro momento marcante para a instituição, data de 1988, quando foi definida a chefia do MPMA como membro da carreira, sendo eleita à época a Elimar Figueiredo como primeira procuradora-geral.

Sanção ao Tribunal de Justiça

Integrando a agenda da manhã o governador em exercício, Othelino Neto, sancionou ainda projeto de lei definindo o fracionamento das férias dos juízes. “São dois atos importantes a órgãos que têm importância fundamental para o andamento da justiça no Estado. Agora, ao poder Judiciário, sancionando esta lei de interesse ao órgão. São momentos marcantes desta primeira manhã na função de governador em exercício do Maranhão”, destacou Othelino. Na ocasião citou, ainda, outros projetos em prol do TJ, que devem ser sancionados brevemente.

A lei define o fracionamento das férias dos juízes. Antes, o magistrado ficava trinta dias fora da jurisdição, agora, terá a opção de fracionar, ficando no mínimo dez dias ausente e nos demais dias, podendo agilizar processos e outras atividades.