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Assinado Termo de Cooperação Técnica de Regularização Fundiária Urbana

Assinado Termo de Cooperação Técnica de Regularização Fundiária Urbana

O Governo do Estado por meio da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) em parceria com a Prefeitura de São Luís, irá assinar nesta quarta-feira (08), no auditório da secretaria, Termo de Cooperação Técnica para fins de Regularização Fundiária Urbana.

O objetivo do acordo é desenvolver ações integradas para regularização de áreas de domínio municipal visando a busca de soluções para conflitos fundiários e promover a garantia do direito social à moradia digna.

O acordo tem a finalidade, também, de identificar os núcleos informais e promover a incorporação ao ordenamento territorial e a titulação dos seus ocupantes; formular estratégias e ações de provimento habitacional, com vistas a desenvolver espaço urbano, políticas de sustentabilidade econômica, social, ambiental e ordenação territorial. O Estado e município querem ampliar o acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, de modo a priorizar a permanência dos ocupantes nos próprios núcleos urbanos informais regularizados.

O Programa

A regularização fundiária consiste num conjunto de medidas que visa regularizar os assentamentos urbanos, a partir da entrega de certidões de registro de imóveis. A Secretaria das Cidades trabalha de forma mais abrangente, inclui ainda no processo, a averbação da área edificada, visando a garantia da função social à moradia, integrando-as ao contexto legal das cidades, o que se denomina regularização imobiliária.

Ao todo já foram entregues cerca de 8 mil títulos. Além de São Luis, os municípios de Paço do Lumiar e Imperatriz foram beneficiados com a titulação.

As áreas beneficiadas foram: Cidade Olímpica, Residenciais Zumbi dos Palmares, Mercês, Abdalla I e II, em Imperatriz foram o residencial Habitat Brasil I e II.

Dando prosseguimento aos trabalhos, as equipes da Secid estão atuando em várias comunidades da Grande Ilha, como: os residenciais Edinho Lobão, Silvana, Nice Lobão, Nova Esperança. São assentamentos consolidados, que abrigam milhares de famílias.