Justiça determina que moradores desocupem casas em áreas de risco

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís proferiu decisões nas quais determina a retirada imediata dos moradores residentes em imóveis situados em áreas de risco. As decisões sustentam a necessidade de resguardar o direito à vida desses moradores, tendo em vista a grave situação em que se encontram os imóveis, até que sejam realizadas as obras e intervenções necessárias para eliminação dos riscos.

A Justiça vai intimar os moradores em caráter urgente, via oficial de justiça, com o objetivo de garantir a imediata aplicação desta decisão judicial. O juiz Douglas Martins, titular da unidade judicial, determinou, ainda, que o Município de São Luís providencie a colocação das famílias em abrigos, bem como eventual remoção dos mesmos para casa de familiares, distribuição de cestas básicas, inscrição no programa de aluguel social, até que uma solução mais viável seja encontrada.

Sustenta o autor da ação, o Município de São Luís, que foram mapeadas todas as áreas de risco em diversos bairros de São Luís e, diante da recusa de alguns moradores em deixar suas casas, entrou com uma ação para cada comunidade que se encontra em risco. Os bairros que apresentam áreas em situação de risco são Sacavém, Túnel do Sacavém, Vila Bacanga, Coroadinho, Primavera Bom Jesus, Sá Viana, Anjo da Guarda, Dom Luís, Vila Lobão, Ribeira, João de Deus, Residencial Paraíso, Vila Isabel Cafeteira, Vila Embratel, Centro e Diamante.

Relata a ação: “O Município de São Luís através de laudos expedidos pela  Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc) e Superintendência pela Defesa Civil (SUDEC), tomou conhecimento do perigo eminente às famílias moradoras de imóveis localizados em diversos pontos da capital que apresentam risco de deslizamento/desmoronamento, ocasionadas pelas fortes chuvas sucessivamente ocorridas na Capital, especialmente entre os dias 23 e 24 de março do corrente ano, data inicial dos evidentes perigos a que foram expostos diversos imóveis e por conseguinte seus moradores, inclusive, com a ocorrência de deslizamento em algumas localidades”.

NOTIFICAÇÃO – O Município destacou que a Defesa Civil já procedeu com as devidas notificações aos moradores desses imóveis objetivando a imediata desocupação com o fim de preservar suas vidas e integridade física, muito embora alguns tenham se recusado a assinar ou mesmo saírem de suas casas. “A municipalidade, através de suas secretarias especializadas estão enveredando esforços diários e incessantes através de aviso de interdição e desocupação, com o intuito de proceder a retirada das famílias nas localidades apontadas desde a constatação do perigo, o qual vem se agravando a cada chuva”, alegou o autor.

Nos pedidos, sendo um para cada comunidade que se encontra em situação de risco, o Município frisa que muitos moradores se recusam a saírem dos imóveis, fato inclusive veiculado em matérias jornalísticas, citando que alguns acataram a solicitação de retirada imediata, mas acabaram retornando após a redução das chuvas. “Assim, frente aos entraves para necessárias desocupações a fim de evitar a consumação irremediável do perigo se alguma medida não for adotada, é que a municipalidade solicitou apoio também junto à Defensoria Pública para atuar conjuntamente na soma de esforços para a retirada dos cidadãos que se encontram resistentes em permaneceram nas áreas de risco, em reunião ocorrida no último dia 25 de março”, relata o Município.

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