Home Maranhão MPMA está em 1º lugar no cumprimento das tarefas para implementação do eSocial

MPMA está em 1º lugar no cumprimento das tarefas para implementação do eSocial

MPMA está em 1º lugar no cumprimento das tarefas para implementação do eSocial

O Ministério Público do Maranhão está ocupando o primeiro lugar no ranking das unidades do MP brasileiro quanto ao cumprimento das tarefas para a implantação do eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.

O resultado foi divulgado durante a 1ª Reunião Ordinária de 2019 do Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público (FNG/MP), realizado nos dias 2 e 3, em Brasília, pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Para o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, “mais um resultado que demonstra o compromisso da instituição. Parabenizo todos os servidores e setores envolvidos neste trabalho de excelência”.

Conforme a Resolução nº 05/2018 do Comitê Diretivo do eSocial, as instituições públicas deverão aderir de forma compulsória ao sistema a partir de 1º de janeiro de 2020. O descumprimento da determinação deixará a instituição inadimplente impossibilitada de recolher as obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias sobre a folha de pagamentos.

O eSocial pretende simplificar e unificar a entrega dessas obrigações em todo o País, formando um banco de dados único, que irá armazenar a vida laboral do trabalhador pelo período de 35 anos, ou mais.

A partir de 2020, o eSocial será a única forma dos órgãos e instituições enviarem essas informações ao governo, o que obriga a todos que tiverem trabalhadores usarem o sistema no cumprimento de suas obrigações legais.

RANKING

Para a elaboração do ranking, foram analisadas todas as tarefas que as 31 unidades do Ministério Público brasileiro se responsabilizaram a cumprir até a completa implementação do eSocial. Essas ações foram definidas em dezembro de 2017, durante seminário de capacitação sobre o sistema, realizado em Manaus.

Entre as tarefas já desenvolvidas pelo MPMA, que o colocam na primeira posição do ranking, estão as de: dedicar duas horas diárias para estudos do eSocial; fazer uma lista de todos os eventos do eSocial e identificar os responsáveis por cada um; identificar rotinas que estão erradas (admissões, desligamentos, férias, fechamento de ponto, folha, etc); mapear as rotinas de acordo com a legislação vigente e o eSocial.

Outras etapas ainda estão em processo de desenvolvimento, como a preparação da cartilha de novos procedimentos referentes ao eSocial.