Home Política Prefeituras devem enviar prestação de contas ao TCE até meia noite do dia 04

Prefeituras devem enviar prestação de contas ao TCE até meia noite do dia 04

Prefeituras devem enviar prestação de contas ao TCE até meia noite do dia 04

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) vai receber, pela internet, as prestações de contas das prefeituras, câmaras municipais e demais órgãos fiscalizados relativas ao exercício de 2018, até a meia-noite do dia 04 de abril. É o que determina portaria assinada, dia 27 de março, pelo presidente Nonato Lago. Quanto à entrega presencial, elas deverão ser feitas até às 18h da mesma data e nos dias que antecedem ao prazo final, até às 13h, na Supervisão de Protocolo.

De acordo com a portaria nº 331, que disciplina o regime de recebimento das prestações de contas deste ano, as prestações de contas dos fiscalizados estaduais deverão ser entregues em pendrives na sede do TCE-MA, na Supervisão de Protocolo.

Nos dias 03 e 04 de abril a apresentação das contas pelos fiscalizados estaduais poderá ser feita no período das 08h às 18h. Nos demais dias antecedentes o fiscalizado estadual deverá protocolar sua prestação de contas até as 13h.

Quaisquer procedimentos de atendimento presencial relacionados a prestação de contas, inclusive atos de cadastramento do SIGER, obedecerão aos horários estabelecidos na portaria. Do TCE-MA.