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Audiências públicas tratam da recuperação de Barragens do Maranhão

Audiências públicas tratam da recuperação de Barragens do Maranhão

Um Termo de Ajustamento de Conduta de uma Ação Civil Pública foi proposto pela OAB Maranhão, por meio da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, para delinear responsabilidades, compromissos assumidos e prazos das atividades que envolvem a reforma, manutenção e funcionamento da Barragem do rio Pericumã, localizada na cidade de Pinheiro, Baixada Maranhense.

A sugestão foi apresentada e acatada em audiência pública, realizada na manhã de domingo (17/03) na sede da Colônia de Pescadores de Pinheiro, reunindo cerca de 300 famílias atingidas. Pouco mais de um mês da inundação, os números que envolvem o rompimento do cabo de uma das três comportas do rio Pericumã são alarmantes. “Cerca de 300 famílias foram afetadas direta e indiretamente, 28 comunidades ribeirinhas impactadas, 06 bairros em Pinheiro afetados e três municípios envolvidos” afirmou Selma Maria Rodrigues Durans, presidente da Colônia de Pescadores.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, Rafael Silva, falou sobre os trabalhos que a OAB/MA vem desenvolvendo neste caso e assegurou que “a Seccional se coloca à disposição para assegurar a luta por direitos”. A Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA irá tentar agendar com o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União para tratar do andamento do caso.

Da audiência pública, organizada pela Colônia de Pescadores, participaram instituições públicas como Secretarias do Estado de Infraestrutura e do Meio Ambiente, Secretarias Municipais do Meio Ambiente e Social, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que atuam também nos casos de Brumadinho e Mariana, Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão por maio da Comissão de Direitos Humanos, Federação dos Pescadores do Estado do Maranhão entre outros, além de vários representantes das comunidades.

O Departamento Nacional de Obras a Seca (DNOCS) Governo Federal órgão responsável pela manutenção não encaminhou nenhum representante. Contribuições para constar no TAC. No Termo de Ajustamento de Conduta constarão várias demandas apresentadas por pecadores e pescadoras, que há anos sentem-se prejudicados com a falta de manutenção da Barragem do rio Pericumã. Para dona Maria da Luiz, moradora da Ilha do Pau, “o problema não é somente a comporta, mas toda a barragem”. Ela e as outras famílias sofrem com a falta de uma construção de uma estrada que proporcione o deslocamento das pessoas de uma ponta a outra. “Ficamos ilhados”.

Nesta terça-feira (19), a Coordenadora Nacional do Movimento Atingidos por Barragens, Dalila Alves, esteve no estúdio do Bom Dia Maranhão para falar do assunto. Confira na íntegra: