Home Maranhão PM instaura inquérito para apurar conduta dos policiais de Caxias

PM instaura inquérito para apurar conduta dos policiais de Caxias

PM instaura inquérito para apurar conduta dos policiais de Caxias

A Defensoria Pública do Estado está acompanhando o caso das duas crianças com as mãos amarradas com cordas que aparecem em vídeo sendo conduzidas em viatura da Policia Militar, no município de Caxias (MA). O defensor público Daniel Ponte participou da oitiva dos meninos no Conselho Tutelar e vai continuar atuando para garantir que sejam tomadas todas as medidas cabíveis no sentido de resguardar os direitos das crianças envolvidas, inclusive, acompanhar de perto a apuração de possíveis excessos da Policia Militar.

Por meio de nota, a Defensoria observou ainda que, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, crianças e adolescentes a quem se atribua autoria de ato infracional não poderão ser conduzidos ou transportados em compartimento fechado de veículo policial, em condições atentatórias à sua dignidade.

Também por meio de nota, a Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos, informou  que a Polícia Militar instaurou imediatamente Inquérito para apurar a conduta dos policiais que atenderam a ocorrência. A Secretaria de Estados dos Direitos Humanos e Participação Popular está acompanhando junto à Polícia Militar a apuração da conduta dos policiais, bem como a elucidação da origem da violência cometida contra as crianças.

O Governo do Maranhão ratifica que repudia qualquer tipo de ação que atente contra a dignidade da pessoa humana e configure descumprimento da lei.