PM instaura inquérito para apurar conduta dos policiais de Caxias

A Defensoria Pública do Estado está acompanhando o caso das duas crianças com as mãos amarradas com cordas que aparecem em vídeo sendo conduzidas em viatura da Policia Militar, no município de Caxias (MA). O defensor público Daniel Ponte participou da oitiva dos meninos no Conselho Tutelar e vai continuar atuando para garantir que sejam tomadas todas as medidas cabíveis no sentido de resguardar os direitos das crianças envolvidas, inclusive, acompanhar de perto a apuração de possíveis excessos da Policia Militar.

Por meio de nota, a Defensoria observou ainda que, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, crianças e adolescentes a quem se atribua autoria de ato infracional não poderão ser conduzidos ou transportados em compartimento fechado de veículo policial, em condições atentatórias à sua dignidade.

Também por meio de nota, a Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos, informou  que a Polícia Militar instaurou imediatamente Inquérito para apurar a conduta dos policiais que atenderam a ocorrência. A Secretaria de Estados dos Direitos Humanos e Participação Popular está acompanhando junto à Polícia Militar a apuração da conduta dos policiais, bem como a elucidação da origem da violência cometida contra as crianças.

O Governo do Maranhão ratifica que repudia qualquer tipo de ação que atente contra a dignidade da pessoa humana e configure descumprimento da lei.