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Reforma propõe acabar aposentadoria apenas por tempo de contribuição

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O governo apresentou na última semana a proposta de reforma da Previdência Social. O texto, que precisa ser aprovado antes de ser colocado em prática, aumenta o tempo mínimo de contribuição e prevê mudanças para categorias especiais.

A proposta apresentada pelo Governo determina como idade mínima para aposentadoria: 65 anos para homens e  62 para mulheres. O tempo mínimo de contribuição obrigatória que era de 15 anos passa a ser 20 anos. Pela regra de cálculo estabelecida na nova proposta, o valor da aposentadoria de um trabalhador que contribuir por esse período será igual a 60% da média salarial de todas as contribuições realizadas ao longo desse tempo. A reforma também prevê o fim da aposentadoria apenas por tempo de contribuição. Atualmente o benefício pode ser solicitado, sem idade mínima, por mulheres que contribuam durante 30 anos e homens durante 35.

Quem já está no mercado de trabalho terá 3 alternativas à aposentadoria por tempo de contribuição. Uma delas é por um sistema de pontos, no qual a soma da idade com o tempo de contribuição deve ser de 86 anos para mulheres e 96 para homens, desde que o período mínimo de contribuição seja de 35 anos para homens e 30 para mulheres.

Outra opção é a aposentadoria por idade mínima. Começando com 56 anos para mulheres, desde que tenham contribuído por 30 anos e 61 para os homens com 35 anos de contribuição. A terceira alternativa oferece uma espécie de pedágio para quem está a 2 anos de se aposentar. Em todas as três regras de transição, haverá mudanças no sistema de cálculo, a cada ano.

A proposta de reforma da previdência também prevê mudanças para categorias especiais, como a dos professores e trabalhadores rurais, que continuam tendo regras diferenciadas para aposentadoria, mas terão que trabalhar mais para se aposentarem.