Aprovado projeto que regulamenta aplicativos de transporte

A Câmara Municipal de São Luís regulamentou na tarde desta terça-feira (26) o uso de aplicativos de transporte sem limitação de quantidade de veículos. Com a aprovação em plenário, o Projeto de Lei 001/2017, segue agora para redação final. Para o presidente da Casa, vereador Osmar Filho, a aprovação da proposta foi uma conquista para a população ludovicense.

Dois anos após o início das discussões sobre a regulamentação do transporte individual de passageiros por meio de aplicativos, o Projeto de Lei que regulamenta o serviço no município começou a ser votado nesta segunda-feira (25) na Casa Parlamentar. A sessão foi retomada nesta terça, para que fosse apreciado o processo de quase 100 laudas.

A votação que regulamentou o Projeto de Lei terminou por volta das 15h00, sendo que 8 das 12 emendas apresentadas foram aprovadas. Entre as emendas aprovadas estão a que trata de delimitar pontos de embarque e desembarque para usuários do transporte por meio de aplicativo, a que trata do tempo de uso do veículo para rodar prestando serviço, que foi limitado em 8 anos para motoristas por meio de aplicativo.

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