A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira (25) regras de entrega, prazos e as novidades da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de 2019.
A entrega das declarações de imposto de renda à Receita Federal só vai começar no mês que vem, mas muita gente já está se antecipando. É que a elaboração do documento neste ano sofreu alterações.
Será obrigatório apresentar a documentação completa de imóveis e veículos. Serão pedidos documentos comprobatórios de compra e venda de bens e direitos, caso tenham ocorrido em 2018. Para os imóveis será preciso informar a data de aquisição, área do imóvel, inscrição municipal, número da matrícula do imóvel e nome do cartório de imóveis onde o imóvel foi registrado.
Para veículos, embarcações ou aeronaves, o contribuinte deverá informar o número do Renavan ou o registro no correspondente órgão fiscalizador. Além disso passa a ser obrigatório informar o CPF de qualquer dependente, mesmo os menores de idade.
As novidades foram apresentadas pela receita federal durante coletiva de imprensa quando também foi anunciado oficialmente que o prazo para entrega das declarações neste ano, por causa do feriado do carnaval, será das oito horas do dia sete de março até o fim do dia 30 de abril. Quem está com a declaração retida na malha fiscal não precisa esperar até o dia 7 para se regularizar.
Além das alterações, outro destaque neste ano é para a destinação de parte do imposto para o Fundo de Amparo à Criança e Adolescente. A doação não onera o contribuinte e pode mudar a vida de jovens em situação de vulnerabilidade social.
