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CGJ integra Comissão de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade

CGJ integra Comissão de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) passou a integrar, com assento permanente, a Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV), vinculada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP). A primeira participação se deu em reunião da Comissão na última quinta-feira (14), com a presença da juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré (Imperatriz), membro do Núcleo de Regularização Fundiária Rural e Urbana da CGJ-MA.

O Núcleo de Regularização Fundiária Rural e Urbana da Corregedoria foi criado por meio do Provimento N° 8/2019, instituído pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, que possui entre as atribuições a atuação na mediação de conflitos fundiários, inclusive em parceria com a Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade – COECV.

A reunião objetivou discutir e avaliar o trabalho da Comissão nos últimos três anos e planejar novas ações. A garantia dos direitos humanos e assistência social das populações ameaçadas de despejo, a moralização do cumprimento de ordens judiciais em conflitos fundiários e a atuação da polícia foram destacadas como pontos positivos do trabalho realizado. A construção do Plano de Prevenção de conflitos fundiários no Campo e na Cidade foi defendida como prioridade imediata e futura da Comissão.