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Duarte Jr. protocola projeto que trata da humanização dos serviços bancários

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O deputado estadual, Duarte Jr. (PCdoB) protocolou seu primeiro projeto de lei que trata da humanização dos serviços bancários no Maranhão. O projeto teve a colaboração da Defensoria Pública do Estado (DPE) e do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA).

O Projeto de Lei obriga que os bancos disponibilizem funcionários suficientes para diminuir as longas filas; atendimento de até 30 min no guichê e 20 mim para os demais serviços; atendimento inclusivo, incluindo cadeiras de rodas para portadores de deficiência; atendimento de, pelo menos, 50% dos terminais de autoatendimento e outros pontos. Veja o PL completo.

“Essa Legislação visa tornar os serviço mais eficiente, tornando a Legislação uma forma mais eficaz de aplicar sanções para desestimular os bancos a descumprirem direitos. Uma das mudanças é um aumento das multas , os bancos lucram milhões e é necessário que tenhamos multas que preencham o seu caráter punitivo, coercitivo e pedagógico” , disse o deputado estadual.

Confira a entrevista completa no vídeo!