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Professores de Paço vão ao MP denunciar descumprimento de regras trabalhistas

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Os professores estão reunidos na sede do Ministério Público, localizado na Avenida 13, Maiobão em Paço do Lumiar. Os profissionais deram aula até às 10 horas desta manhã (11) e depois se deslocaram para o prédio reivindicando o cumprimento de regras trabalhistas.

De acordo com a categoria, houve um aumento na jornada de trabalho e alguns professores foram transferidos do local de trabalho sem nenhuma comunicação, contrariando o edital do concurso, no qual eles foram aprovados. Além disso, os professores pedem melhores condições na infraestrutura das escolas.

Buscando mudanças nessas medidas os profissionais foram ao Ministério Público, mas de acordo com a promotora Raquel Pires eles só poderão ser atendidos à tarde.

 

Confira abaixo a nota na íntegra da prefeitura de Paço do Lumiar: 

A Prefeitura Municipal de Paco de Lumiar esclarece que:

1 – Os professores que realizam manifestações prestaram concurso público para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais e agora querem trabalhar apenas 30 horas;

2 – O Município de Paco do Lumiar é obrigado a cumprir a Lei, exigindo dos professores que passaram no concurso de 40 horas que cumpram as 32 horas-aulas a que estão legalmente obrigados, sob pena de causarem prejuízos aos alunos e à população luminense;

3 – Por Lei, os professores de 40 horas deveriam receber hoje R$ 2.557,74 como determina o Governo Federal, por ser este o piso nacional da categoria. No entanto, em Paço do Lumiar, o Município paga R$ 3.413,10 como salário inicial, mais de 33% acima do piso;

4 – Sobre as relotações de professores:

– Todas obedecem a necessidades pedagógicas;

– O estatuto é claro ao afirmar que a lotação de professores se dará a critério da administração pública, conforme o Art. 6, inciso III, da Lei Municipal 424/09 (Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Magistério Público do Município de Paço do Lumiar);

– Os professores prestaram concurso para a rede municipal e não para escolas específicas;

– Mudança de turno está ocorrendo somente para os que estavam irregularmente cumprindo uma jornada de 40 horas apenas no noturno (EJA), quando na verdade têm de obedecer à disponibilidade de 2 (dois) turnos para o Município, visando a cumprirem as 32 horas-aula;

– Os professores relotados não moram em Paço do Lumiar, são todos residentes em São Luís, portanto nenhum trabalha perto de seus domicílios. Atualmente, 89% dos efetivos da rede de Paço do Lumiar residem em São Luís ou em São José de Ribamar;

5 – Por fim, o Município de Paço do Lumiar lamenta que justamente os que devem ser exemplo para toda a sociedade se submetam a interesses políticos, ao insistirem em demandas sem respaldo social e legal.