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Governo simplifica obrigações tributárias no Maranhão

Governo simplifica obrigações tributárias no Maranhão

As empresas maranhenses cadastradas no regime normal de pagamento do ICMS serão progressivamente dispensadas das obrigações de entrega simultânea à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), dos arquivos eletrônicos da DIEF – Declaração mensal do ICMS, ficando obrigadas a entregar apenas a EFD (Escrituração Fiscal Digital).

Com a Portaria 56/19, o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro, dispensou a entrega da DIEF de empresas do setor de combustíveis. Até então as empresas estavam obrigadas a entregar a DIEF e a EFD para apurar e declarar o ICMS.

A Sefaz exigia a entrega das duas declarações em razão da necessidade de obter informações para identificar o valor adicionado nas operações com mercadoria e serviços no campo de incidência do ICMS, para efeito do cálculo da repartição do imposto com os municípios.

Com a unificação e a reorganização dos registros fiscais e contábeis no arquivo da EFD, será possível obter as informações para cálculo do índice de participação dos municípios na receita do ICMS.

A Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI é parte integrante do projeto Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que promove a integração dos fiscos de todos os níveis de governo, por meio da padronização e compartilhamento das informações fiscais digitais, substituindo o meio físico (papel) por documento eletrônico com validade jurídica.

O principal objetivo da EFD é simplificar os processos e reduzir as obrigações acessórias impostas aos contribuintes. Por isso, o contribuinte a apresenta na forma digital, os respectivos demonstrativos de apuração dos impostos IPI e ICMS de cada período de apuração, bem como outras informações de interesse econômico-fiscais.

Com a Portaria 56/19 a Sefaz pretende simplificar as obrigações acessórias, implantando o projeto piloto relativo à substituição do uso da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) pela Escrituração Fiscal Digital (EFD), para os contribuintes obrigados a esta declaração.

O setor de combustíveis foi escolhido para iniciar o projeto devido à sua representatividade. A Sefaz mantém uma Unidade de Auditoria e Monitoramento Especialista em Combustíveis, que cuida do aprimoramento da fiscalização do setor, o que traz benefícios não só para o fisco como, principalmente, para os contribuintes maranhenses.

Por Ascom