Home Maranhão São Luís Justiça mantém afastamento de condutor da UBER por excesso de cancelamentos

Justiça mantém afastamento de condutor da UBER por excesso de cancelamentos

Justiça mantém afastamento de condutor da UBER por excesso de cancelamentos

O 7º Juizado Especial Cível de São Luís julgou improcedente o pedido de um motorista do aplicativo UBER, que pretendia reativar sua conta de prestação de serviços cancelada pela empresa. A sentença, assinada pela juíza Maria José França, rejeitou todos os pedidos do autor e acolheu os argumentos da empresa requerida, que comprovou a violação das regras estabelecidas na parceria.

Consta no processo que o motorista abriu uma conta no aplicativo UBER em agosto de 2018, e que para desenvolver de forma satisfatória a prestação do serviço, financiou um veículo no valor de R$ 20 mil reais, e desde então honrou o pactuado com a empresa, recebendo diversas avaliações positivas dos clientes atendidos por meio do aplicativo de transporte urbano. “Ocorre que, no final do último mês de outubro, a UBER promoveu a quebra de contrato com o autor, tendo apenas enviado uma mensagem ao mesmo, na qual lhe informava que a conta havia sido cancelada”, alegou no processo.

Além da reativação do contrato, o motorista requereu o pagamento de danos morais na ordem de R$ 19 mil reais, caso a empresa não reativasse a conta.

Em contestação, a UBER informou que o índice médio de cancelamento de viagens do motorista, para a cidade de São Luís era alto, registrando 37,77%. “O autor apresentava índices de cancelamento acima da média desta cidade, o que seria indício de que ele aceitava a realização da viagem, mas não se deslocava ao endereço de partida dos usuários, provocando o cancelamento por parte destes com a incidência da multa no valor de R$ 6,00 (seis reais) em favor do motorista”, discorre a defesa.

A empresa também ressalta que, por diversas vezes advertiu o motorista sobre a sua conduta, chegando a suspendê-lo por quatro dias não consecutivos. “Todos os dados são disponibilizados pela empresa ao motorista semanalmente por meio do site, podendo este acompanhar todas essas informações”, finalizou.

A requerida explicou que em razão da grande ocorrência de cancelamento por parte dos usuários, foi alterada a norma do aplicativo de modo a aplicar uma multa em caso de cancelamento passado cinco minutos da solicitação, para ressarcir o motorista dos gastos que já teve com o deslocamento até o local.

Na análise do caso, a magistrada ressalta que mesmo não havendo previsão expressa no Código Civil para esta modalidade de contrato celebrado entre aplicativo e motorista, não há como negar que o vínculo jurídico em questão tem natureza cível. Isto porque são disponibilizados aos motoristas algumas faculdades incompatíveis com outras relações jurídicas, como a trabalhista e a consumerista. “Como exemplos, pode ser citado o fato do motorista ter flexibilidade no horário do trabalho e a faculdade de aceitação da corrida quando solicitado”, frisa.

Para a magistrada, a regra do cancelamento não pode ser utilizada pelo motorista para aferir ganhos sem qualquer contraprestação do serviço, o que caracterizaria enriquecimento ilícito. “A partir do momento em que foi disponibilizada uma corrida e ele aceita a mesma pelo aplicativo já sabendo o destino do passageiro, é seu dever contratual se deslocar até o local de embarque de modo mais célere possível”, descreve na sentença.

O Judiciário entendeu que somente a ocorrência de fatos supervenientes, como acidentes de trânsito ou iminência de assalto no trajeto, seriam motivações justas para acarretar o cancelamento de uma corrida, hipóteses estas que não ocorrem com tanta frequência como nos dados juntados pelo aplicativo. “Assim, se existe um alto índice de cancelamento, cabe à empresa identificar os motivos e tomar as medidas cabíveis, já que a reincidência da conduta prejudica sua imagem perante a sociedade em geral com reflexos na utilização dos serviços”, finaliza.