Home Maranhão DPE faz formulário para pedir suspensão posse de arma a agressores de mulheres

DPE faz formulário para pedir suspensão posse de arma a agressores de mulheres

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A Defensoria Pública Estadual (DPE) quer que a posse legal de armas de fogo, em casa ou no trabalho, seja suspensa para cidadãos com histórico de violência doméstica. A ideia é reforçar o que já é previsto pela Lei Maria da Penha em casos de medida protetiva de urgência, que restringe o porte de armas.

Em 2016, 2.339 mulheres foram assassinadas no país, por meio do uso de armas de fogo. No que se refere a feminicídios, 43 foram registrados no Maranhão ano passado. Só nesses primeiros dias de 2019, 80 feminicídios foram praticados no Brasil, desse total, dois no Estado.

A solicitação deve ser feita pela mulher vítima de violência doméstica, junto à DPE. A partir daí, o pedido será apreciado pelo juiz, que poderá aplicar entre outras sanções, a suspensão da posse e restrição do porte de arma de fogo para os agressores.

No Maranhão, mais da metade dos feminicídios já registrados, ocorreram com a utilização de armas de fogo. Mais do que proteger as vítimas, a medida tem um caráter preventivo.