Home Maranhão Procon orienta sobre cobrança por taxa de desperdício de alimentos

Procon orienta sobre cobrança por taxa de desperdício de alimentos

Procon orienta sobre cobrança por taxa de desperdício de alimentos

Muitas vezes, ao ir a um restaurante, o consumidor acaba deixando um pouco de comida no prato. A taxa de desperdício de alimentos, alternativa encontrada por vários restaurantes para impedir que isso aconteça, é considerada abusiva. O Instituto de Proteção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) alerta que o consumidor não é obrigado a pagar essa cobrança, de acordo com o artigo 39, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A presidente do Procon/MA, Karen Barros, explica que nesses casos o cidadão deve exigir seus direitos e formalizar denúncia. “O consumidor já paga pela refeição, então não teria sentido ele ter que arcar com eventuais alimentos que ficam no prato. A prática é considerada abusiva, mas é importante um consumo consciente para evitar o desperdício de alimentos”, explicou.

Para formalizar a denúncia, é necessário solicitar ao estabelecimento a nota fiscal com todas as informações de cobrança (inclusive essas taxas) e encaminhar a uma unidade do Procon/MA. O consumidor, também, pode contar com a rapidez e facilidade do app e site do órgão para formalizar a sua reclamação.