Home Maranhão Ressocialização: internos cultivam hortas e conquistam remição de pena

Ressocialização: internos cultivam hortas e conquistam remição de pena

Featured Video Play Icon

Assim como o trabalho ostensivo das polícias no combate à criminalidade, a ressocialização de internos de unidades prisionais também exerce papel importante. Dos 14 estabelecimentos penais situados na Região Metropolitana de São Luís, 5 possuem hortas em pleno funcionamento.

Toda a produção destas unidades abastece entidades como o Asilo de Mendicidade de São Luís, localizado no bairro São Francisco; Associação de Comando de Operações Especiais (ACOE), no bairro Outeiro da Cruz, dentre outras.

As hortas foram implantadas em canteiros com tamanho padrão de 10m x 1m, que abrangerão seis unidades prisionais. Cuidam desses espaços os detentos selecionados que se encontram em regime fechado.

Os canteiros foram distribuídos entre a Unidade Prisional de Ressocialização Feminina, a Unidade Prisional de Ressocialização São Luís 1 (antiga Penitenciária de Pedrinhas), Subdivisão da área 2, onde está localizado o campo de bola, a área da UPSL 3 (antiga CCPJ), a UPSL 4 (antigo PSL 1), e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Paço do Lumiar.

REMIÇÃO DE PENA

A remição de pena, ou seja, o direito do condenado de abreviar o tempo imposto em sua sentença penal, pode ocorrer mediante trabalho, estudo e, de forma mais recente, pela leitura, conforme disciplinado pela Recomendação n. 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A remição de pena, prevista na Lei n. 7.210/84 de Execução Penal (LEP), está relacionada ao direito assegurado na Constituição Federal de individualização da pena. Dessa forma, as penas devem ser justas e proporcionais, além de particularizadas, levando em conta a aptidão à ressocialização demonstrada pelo apenado por meio do estudo ou do trabalho.