Home Maranhão Procurador Geral do Estado faz balanço no Resenha sobre 4 anos de gestão

Procurador Geral do Estado faz balanço no Resenha sobre 4 anos de gestão

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O programa Resenha, apresentado pelo jornalista Itevaldo Júnior, recebeu nesta sexta-feira (21) o procurador geral do Maranhão, Rodrigo Maia Rocha. Na oportunidade, ele fez balanço dos 4 anos à frente da Procuradoria Geral do Estado (PGE/MA), além de temas como: ação que a OAB moveu contra o Estado, pacote anticrise, cobrança de impostos, além dos 50 anos PGE em 2019.

A PGE/MA identificou inúmeros casos de execuções judiciais duplicadas e até mesmo triplicadas envolvendo pedidos de índices de reajustes de servidores contra o Estado do Maranhão. Essas situações poderiam redundar em perdas milionárias aos cofres públicos por força de pagamentos indevidos, caso todas as decisões judiciais fossem cumpridas sem a devida checagem. Há, até mesmo, indícios de falsificação documental, com vistas a levar vantagem indevida em demandas contra o Estado.

A descoberta da irregularidade ocorreu durante levantamento de informações feito pela Procuradoria de Execuções, recentemente criada, nos dois sistemas de controle de processos do Poder Judiciário (PJ-e e Jurisconsult). Ao analisar diversas ações movidas contra o Estado do Maranhão, os procuradores identificaram a existência de múltiplas ações de cumprimento de sentença que apresentam duplicidade e até triplicidade.

O resultado disso é um montante de aproximadamente R$ 8 milhões – números preliminares – que seriam pagos indevidamente a servidores públicos por conta de execuções requeridas irregularmente. Os números apresentados referem-se a levantamento realizado apenas no mês de novembro deste ano.