Home Política STF manda soltar todos os presos condenados em 2ª instância, incluindo Lula

STF manda soltar todos os presos condenados em 2ª instância, incluindo Lula

STF manda soltar todos os presos condenados em 2ª instância, incluindo Lula
Em uma decisão inesperada, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de todos os presos condenados em 2ª Instância de Justiça. A decisão abre caminho para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixe a prisão, onde está desde o dia 7 de abril de 2018. Ao tomar a decisão, o magistrado acatou um pedido do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).
O magistrado entendeu que é constitucional o artigo do Código Penal que considera inocente todos os condenados até que os processos tramitem em julgado. Ele submete a decisão, tomada no último dia de atividades no Judiciário, ao plenário da Corte. As prisões preventivas, ou seja, destinadas a manter a ordem pública ou a integridade das investigações, estão mantidas.

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de cadeia pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No entanto, ele tem recursos pendentes de análise nos tribunais superiores, o que faz com que o caso ainda não tenha tramitado em julgado.
Na prática, as defesas precisam solicitar ao juiz responsável pela execução penal a soltura dos clientes, para que eles sejam libertados. Mas a decisão do magistrado do Supremo obriga que os pedidos sejam aceitos, se forem enquadrados na decisão.
Criminalistas de todos o país já estão se dirigindo as varas penais para solicitar a libertação de clientes. A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, pode apresentar agravo, ou seja, recorrer da decisão. Neste caso, durante o recesso, que começa nesta quinta-feira (20/12), quem decide no recesso é o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.
Então, em tese, Toffoli não poderia deliberar sobre o assunto ainda nesta quarta-feira. A última sessão do plenário do Supremo ocorreu pela manhã e foi encerrada ao meio-dia.