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Polícia cumpre ordem de despejo na Comunidade do Engenho

Polícia cumpre ordem de despejo na Comunidade do Engenho

Na manhã desta quarta-feira (19) a Polícia Militar deu início ao cumprimento de reintegração de posse da comunidade do Engenho 2 em São José de Ribamar. O despejo foi determinado por meio do Tribunal de Justiça Estadual.

No local, além da Polícia Militar, também estão algumas máquinas. Os moradores estão saindo das cassa levando todos os seus pertences, como roupas, móveis etc.

Após a ordem de despejo da Comunidade do Engenho 2, a Polícia Militar segue agora para  cumprir a ordem de despejo na Comunidade do Engenho I, onde estão os índios Tremembé.

A decisão inicial foi dada pelo juiz Gilmar de Jesus, da Comarca de São José de Ribamar em Fevereiro deste ano e, agora em dezembro, reiterada pelo Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Civel do Termo Judiciário do mesmo município, Celso Orlando Pinheiro Júnior.

O Conselho Indigenista Missionário – Regional Maranhão e a Comissão Pastoral da Terra – Regional Maranhão lançou uma nota de solidariedade ao Povo Tremembé nesta última terça-feira (18).

“A consumação dessa reintegração significa a violação dos direitos humanos, a destruição dos meios de produção de vida desse povo e a impossibilidade de continuarem tecendo o bem viver em seu território tradicionalmente ocupado. E poderá ser realizada um dia após a qualificação da demanda pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), que é o princípio do ato administrativo de regularização fundiária, respeitando um direito garantido pela Constituição Federal de 1988”, diz a nota.

Polícia Militar cumpre ordem de reintegração.

De acordo com a CIMI e a Comissão Pastoral da Terra no Maranhão, a autorização de reintegração é questionada por falta de perícia de título, que já foi requerida várias vezes pela comunidade. “Questionamos o fato de ser autorizada a reintegração sem que se tenha realizado a perícia do título, que já foi requerida 11 vezes pela comunidade e finalmente está em vias de realização, tendo sido autorizada judicialmente por ação autônoma de antecipação de provas”.