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Justiça determina despejo de povos indígenas

Justiça determina despejo de povos indígenas

Um dia após a FUNAI (Fundação Nacional do Índio) dar início ao processo de regularização fundiária em favor do povo Tremembé a Polícia Militar cumpre mandado de reintegração de posse na comunidade de Engenho em São José de Ribamar.

Desde as primeiras horas desta quarta-feira a medida está sendo cumprida por conta de uma decisão de fevereiro de 2018 do juiz Gilmar de Jesus Ewerton Vale, que então respondia pela 1ª. Vara Cível do município de São José de Ribamar. Como uma das partes recorreu, a medida agora foi reiterada pelo juiz titular da Vara Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior.

Segundo a decisão judicial que o MA 10 teve acesso, de 01 de fevereiro de 2018, os moradores que residem na área não podem retirar do local nenhuma benfeitoria ali introduzidas “tais como edificações, plantações, entre outras”. Também fica claro na decisão que nem mesmo o governador do Estado teria autoridade para impedir o cumprimento da mesma: “Fica advertido o Sr. Comandante Geral competente da Polícia Militar do Maranhão que o cumprimento desta ordem não está sujeita a nenhuma aprovação ou pedido de autorização ao Sr. Governador ou quem quer que seja”.

Também ficou determinado que fossem intimados o Ministério Público, a Secretaria de Direitos Humanos (SEDIHPPOP) e a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) sobre a reintegração de posse. No documento, fica claro que nenhum dos representantes dessas instituições poderá ter qualquer comportamento ou medida “que tenda a criar dificuldades ou mesmo embaraçar o cumprimento desta decisão”.
A reintegração de posse acontece às vésperas do recesso de fim de ano do judiciário e com processos que tramitam em órgãos federais sobre a disputa da mesma área.

O Secretário de Direitos Humanos, Francisco Gonçalves ainda enviou ofício ao juiz titular de São José de Ribamar com o objetivo de que ele reconsiderasse a decisão, levando em conta a autodeclaração do povo indígena que vive na região, como determina a Constituição Federal de 1988 e os tratados internacionais em que o Brasil é signatário. Junto ao ofício o secretário encaminhou documentação enviada pelo Conselho Indigenista Missionário do Maranhão sobre processo administrativo de regularização fundiária perante a FUNAI. O secretário pediu que fosse suspensa a decisão, até que seja apreciada a documentação e laudo técnico emitido pela FUNAI. Mesmo assim, a decisão foi mantida e a comunidade está sendo despejada da área nesta manhã.

Só no ano de 2018, três pedidos de reintegração de posse foram expedidos. Até um desembargador, Raimundo Nonato Magalhães Melo sofreu intimidação de jagunções quando foi fazer uma visita ao território do Engenho.