Home Maranhão São Luís Procon inicia notificação de produtoras que farão festa de Réveillon

Procon inicia notificação de produtoras que farão festa de Réveillon

Procon inicia notificação de produtoras que farão festa de Réveillon

O Procon-Ma iniciou, nesta semana, as notificações das produtoras de eventos que promoverão festas do Réveillon 2018/19, no Maranhão. O foco das notificações é verificar se as empresas estão cumprindo com as legislações que tratam de meia-entrada, dos requisitos de acessibilidade e dos documentos necessários para o funcionamento destes eventos.

Na ação, o PROCON/MA exigiu que as produtoras apresentem autorizações, como licenças do Corpo de Bombeiros, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Blitz Urbana e da Delegacia de Costumes. Além disso, o órgão ainda enviou, em anexo, a norma técnica da ABNT que trata sobre acessibilidade predial, para que as empresas tenham acesso direto e objetivo às informações.

As produtoras têm o prazo de 10 dias para apresentar resposta, contados a partir do recebimento das notificações.

A presidente do Procon-MA, Karen Barros, ressaltou que é fundamental que as notificações sejam cumpridas. “Nosso dever é assegurar que as produtoras se adaptem às normas previstas na legislação vigente, tanto federal quanto estadual, para que os eventos não sejam comprometidos e os direitos dos consumidores sejam plenamente garantidos”, enfatizou.