Home Maranhão MPF consegue interdição de criação de camarões em viveiros em Água Doce (MA)

MPF consegue interdição de criação de camarões em viveiros em Água Doce (MA)

MPF consegue interdição de criação de camarões em viveiros em Água Doce (MA)

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu na Justiça Federal a interdição de um empreendimento de carcinicultura (técnica de criação de camarões em viveiros) no interior da APA Delta do Parnaíba, no município de Água Doce (MA). A atividade era realizada por Clodomir Cardoso dos Santos, que explorava economicamente o interior do espaço territorial especialmente protegido e causou danos diretos à Unidade de Conservação Federal.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em ato fiscalizatório no dia 9 de dezembro de 2016, constatou a atividade. Em um dos trechos do relatório de fiscalização, o ICMBio explicou a periculosidade da atividade para o meio ambiente: “A atividade de produção de camarão em cativeiro, denominada carcinicultura, é potencialmente poluidora e está associada, quase que em sua totalidade, à área de manguezal, incluindo a feição salgado e apicum. A espécie cultivada, Litopenaeus vannamel, é exótica, de procedência asiática, cujo manejo deve ser bem cuidadoso, uma vez que caso de soltura involuntária pode acarretar danos às espécies nativas e comprometer toda a cadeia produtiva do camarão no estuário e na zona costeira da APA Delta do Parnaíba”.

De acordo com o MPF, fez-se necessária a intervenção judicial para cessar a irregularidade a partir da comprovação de que o requerido instalou e operou empreendimento potencialmente poluidor sem o devido licenciamento ambiental e de que foi autuado num total de quatro vezes em razão da manutenção da atividade irregular, mas permaneceu atuando.

A partir disso, a Justiça Federal determinou que Clodomir Cardoso dos Santos se abstenha de realizar atividade de exploração de viveiros de camarão no interior da Unidade de Conservação Federal, com o fechamento dos canais de acesso das águas e retirada dos espécimes em cativeiro no prazo de 30 dias.

Por Ascom