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Governo do Estado envia pacote anticrise para a Assembleia Legislativa

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O Governo do Maranhão enviou para a Assembleia Legislativa o pacote anticrise. De acordo com o Governo, o pacote inclui medidas para combater os efeitos da crise econômica que atinge o Brasil e estimula os negócios, a redução de impostos e ajusta alíquotas do ICMS.

Entre as medidas adotadas estão a isenção de impostos para micro e pequenas empresas, criação do Cheque Cesta Básica e isenção de IPVA para motocicletas de até 110 cilindradas. Antes, o projeto de lei inclua, apenas motocicletas de até 100 cilindradas, mas foi estendido para motos de até 110. Com essa medida 75 mil devem ser beneficiados.

Nesta quarta-feira (5), o secretário de Fazenda do Estado Marcellus Ribeiro, durante entrevista no Bom Dia Maranhão, explicou quais foram os motivos para o envio do pacote à Assembleia Legislativa. “Em primeiro lugar, uma perda brutal de recursos constitucionais. Perdemos, ao longo desses anos, R$ 1,5 bilhão por conta da redução do fundo de participação do estado, por conta da queda das transferências feitas pela União ao Estado. Segundo motivo, uma incerteza muito grande em relação ao futuro, a possibilidade efetiva e real de continuidade dessa queda de repasses  feita pela União. Uma das medidas  anunciadas pelo Governo Federal nos preocupa muito, que é a unificação de alíquotas do imposto de renda em 20%. O terceiro ponto, é que o próprio projeto de lei chamado de “Anticrise” traz uma série de sentidos a geração de empregos e que, por conta da lei de responsabilidade fiscal, precisaria de medidas compensatórias à essa renúncia de receita”, afirmou o secretário.

No pacote houve uma alteração de alíquotas do ICMS em vários setores, como nos combustíveis. Em relação a isso o secretário afirmou que “nos combustíveis é um aumento bem moderado. No caso do óleo diesel, a alíquota passa de 18% e chega a 18, 5%, apenas meio por cento na alteração do imposto. Significa um centavo e meio de aumento, em relação ao litro do combustível”, disse Marcellus Ribeiro.

Confira a entrevista na íntegra!