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Secretário da Fazenda fala sobre Programa de Parcelamentos Fiscais

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O Bom Dia Maranhão desta quarta-feira (28) entrevistou o Secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, para falar sobre a retomada do Governo ao Programa de Parcelamentos de Débitos Fiscais que permite a redução de multas e juros de  pagamentos à vista ou parcelados do IPVA e ITCD atrasados.

O secretário afirmou que a medida dá oportunidade ao contribuinte de regularizar os seus débitos  em condições favoráveis, principalmente pelo contexto de crise econômica que o país atravessa. Marcellus Ribeiro também fez um alerta para que as pessoas que estão irregulares aproveitem a oportunidade. ” Nós não podemos fazer todos os anos, é um problema de regularização fiscal. Em alguns casos, em alguns tributos, alguns impostos, não depende da vontade, exclusivamente, do governador do Maranhão. E é por isso que é uma oportunidade única.” disse o secretário.

Além do pagamento à vista com 100% de redução de juros, o contribuinte pode parcelar a dívida em até 12 vezes. ” Essa medida provisória editada pelo governador Flávio Dino permite que seja parcelado em até 12 vezes com redução de 60% de juros e multas”, afirmou.

O contribuinte deve ficar atento quanto ao prazo do programa de Parcelamento de Débitos Fiscais que vai até o dia 28 de dezembro de 2018.

Ainda durante a entrevista, o secretário de Estado comentou sobre a possibilidade de um parcelamento especial em relação ao ICMS. De acordo com o entrevistado, a autorização já foi solicitada e caso seja liberada o Governador deverá fazer uma edição.

Confira a entrevista na íntegra!