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Maranhão tem 286 adolescentes internados por sentença; SP possui mais de 6 mil

Maranhão tem 286 adolescentes internados por sentença; SP possui mais de 6 mil

Levantamento feito pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ) sobre o quantitativo de menores infratores em regime de internação no Brasil mostra que existem hoje mais de 22 mil jovens internados nas 461 unidades socioeducativas em funcionamento em todo o país.

O documento inclui apenas os adolescentes que estão internados – ou seja, que cumprem medidas em meio fechado -, e não aqueles que cumprem outras medidas, como a semiliberdade e a liberdade assistida. Os juízes da Infância e Juventude definem a punição de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A internação é a opção mais rigorosa, não podendo exceder três anos – sua manutenção deve ser reavaliada pelo juiz a cada seis meses.

O Maranhão possui 286 adolescentes internados por sentença, que correspondem a 4,1 de cada 100 mil habitantes no estado. São Paulo é o Estado com o maior número de menores internados, mais de 6 mil, seguido pelo Rio de Janeiro. No entanto, o estado do Acre é o que chama mais atenção: apesar de ter apenas 545 menores internados, estes correspondem a 62,7 de cada 100 mil habitantes no Estado. Já o Estado do Amazonas possui a maior proporção de adolescentes internados por decisão provisória (sem uma sentença do juiz): 44,15% do total de internados, seguido por Ceará, Maranhão, Piauí e Tocantins.

No quantitativo de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de internação, o Maranhão tem 437 adolescentes internados e 142 internos provisórios. Já em relação à quantidade de meninas internadas por estado, segundo dados por divisão de gênero divulgados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, o estado tem 11 meninas internadas provisoriamente (45 dias) e 7 internadas por sentença, o que totaliza 18 jovens.

De acordo com Márcio da Silva Alexandre, juiz auxiliar da presidência do CNJ designado para atuar no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, o objetivo do levantamento foi obter um quadro do sistema socioeducativo logo no início da gestão do ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ, para que possam ser estabelecidas prioridades e programas no âmbito do sistema socioeducativo em nível nacional. “Uma das ações será conhecer de perto a realidade de alguns estados que possuem um número elevado de adolescentes internados provisoriamente, quando comparados  com os demais, para que essas discrepâncias possam ser analisadas e, eventualmente, corrigidas”, diz o juiz. Os dados não incluem, por enquanto, os atos infracionais cometidos pelos adolescentes. Dados mais precisos devem ser obtidos por meio do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL), do CNJ, que passa por melhorias. Acesse aqui outros dados sobre o levantamento. Com informações do CNJ.

Veja abaixo a nota divulgada pelo Governo do Maranhão:

A respeito dos dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a  Fundação da Criança e do Adolescente, vinculada à Secretaria dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) esclarece que:

  1. A internação provisória no Maranhão tem registrado decréscimos de acordo com os três últimos Relatórios de Gestão. Em 2017, a Funac registrou o percentual decrescente de 11,9% em relação a 2016. E, no comparativo parcial de 2017/2018, o órgão também registra decréscimo de 26% no número de adolescentes atendidos.
  2. A Internação Provisória, apesar de possuir o maior fluxo, não ultrapassa os 45 dias, cumprindo o Estatuto da Criança e do Adolescente. No último triênio a média percentual de adolescentes com internação provisória e que foram sentenciados com uma medida de internação foi de apenas 35%, o que representa em média 1/3 dos adolescentes atendidos na provisória.
  3. Atualmente, a Fundação dispõe de quatro unidades para atendimento provisório dos adolescentes, nos municípios de São Luís (unidade feminina e masculina), Imperatriz e Timon. A Funac passou de 60 vagas, em 2014, para 95, no sentido de atender a demanda. Dentre as ações realizadas nas unidades estão a garantia de direitos fundamentais como escolarização e a profissionalização, assim como outras atividades sociopedagógicas, como estratégias para desvincular o adolescente da prática do ato infracional.