Home Política “Atacar o poder judiciário é atacar a democracia”, diz presidente do STF

“Atacar o poder judiciário é atacar a democracia”, diz presidente do STF

“Atacar o poder judiciário é atacar a democracia”, diz presidente do STF

Na tarde desta segunda-feira (22) o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, divulgou nota falando que “não há Democracia sem um Poder Judiciário independente”.

“O Supremo Tribunal Federal é uma instituição centenária e essencial ao Estado Democrático de Direito. Não há Democracia sem um Poder Judiciário independente e autônomo. O País conta com instituições sólidas e todas as autoridades devem respeitar a Constituição. Atacar o Poder Judiciário é atacar a Democracia”, afirmou o presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

Nota divulgada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, às 14h35

O posicionamento oficial aconteceu após repercussão de um vídeo divulgado em redes sociais onde o deputado federal Eduardo Bolsonaro (SP) disse, sobre a possibilidade de seu pai ser impedido de assumir o Planalto caso fosse eleito ainda na primeira fase da corrida presidencial, que para fechar o Supremo Tribunal Federal basta “um soldado e um cabo”. A afirmação foi feita no dia 9 de julho, durante uma palestra em Cascavel (PR) para alunos de um curso preparatório para o concurso da Polícia Federal, em resposta a questionamento durante palestra antes do 1º turno.

“Aí eles vão ter que pagar para ver. Será eles que vão ter essa força mesmo? O pessoal até brinca lá: se quiser fechar o STF sabe o que você faz? Você não manda nem um Jipe, manda um soldado e um cabo. Não é querendo desmerecer o soldado e o cabo. O que é o STF cara? Tira o poder da caneta de um ministro do STF, o que ele é na rua?”, disse ele.

Por meio de nota, entidades pediram respeito ao Estado Democrático de Direito com Estado Social e liberdades públicas e dizem que, sem isso, não há justiça e paz social. Assinaram a nota a OAB, ANAMATRA, CNBB, ANPT, SINAIT, ABRAT E FENAI.

“Essa declaração, além de inconsequente e golpista, mostra bem o tipo (irresponsável) de parlamentar cuja atuação no Congresso Nacional, mantida essa inaceitável visão autoritária, só comprometerá a integridade da ordem democrática e o respeito indeclinável que se deve ter pela supremacia da Constituição da República!!!”, disse o ministro Celso de Mello, membro mais antigo do Supremo Tribunal Federal, sobre o caso.

Para o ministro do STF Alexandre de Moraes, “nada justifica a defesa de fechamento de instituições republicanas com legitimidade constitucional” e que as declarações “merecem por parte da Procuradoria-Geral da República imediata abertura de investigação”. “Em tese, obviamente, se analisar o contexto geral, isso é crime tipificado na Lei de Segurança Nacional, artigo 23 inciso III, incitar animosidade entre Forças Armadas e instituições civis”, citou Alexandre de Moraes. Moraes declarou que não se pode relativizar as afirmações como “brincadeira”.

“Eu tive conhecimento, me foi trazido o vídeo pela assessoria, e também me foi trazido a conhecimento que o vídeo já foi desautorizado pelo candidato (Jair Bolsonaro). De qualquer forma, o que eu tenho a dizer, mesmo não sendo presidente do Supremo Tribunal Federal, é que no Brasil as instituições estão funcionando normalmente e que juiz algum no Brasil, que honra seu ofício, se deixa abalar por qualquer manifestação que eventualmente possa ser compreendida como de todo inadequada”, disse a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber.

Foi em meio a pressões que a presidente do TSE concedeu entrevista coletiva de imprensa neste domingo (21) e defendeu a atuação do tribunal, cuja função é estabelecer as regras do pleito e garantir que ele se realize em igualdade de condições. “Nós entendemos que não houve falha alguma da Justiça Eleitoral no que tange às fake news. Sabemos que a desinformação é um fenômeno mundial”, declarou Weber.

Com informações do Supremo Tribunal Federal, El País, Veja, Folha de S. Paulo e Exame.