Home Maranhão São Luís Advogado eleitoral esclarece dúvidas sobre votos brancos e nulos

Advogado eleitoral esclarece dúvidas sobre votos brancos e nulos

Featured Video Play Icon

No próximo domingo (07), mais de 140 milhões de brasileiros irão às urnas para escolher os candidatos que ocuparão os cargos de deputados, governadores, senadores e quem comandará a presidência do Brasil. No caso dos chefes do Executivo, presidente e governadores, os selecionados pelo povo precisam ter mais da metade dos votos considerados válidos, quando são excluídos os brancos e nulos.

A Constituição Federal de 1988 diz que é “eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos, excluídos os brancos e os nulos”. Neste sentido, os votos não válidos são usados apenas para critérios estatísticos. Por isso, mesmo se houvesse uma votação com mais da metade de votos nulos, ela não seria cancelada.

O mito sobre o cancelamento do pleito eleitoral pode ter como origem uma interpretação errônea do Código Eleitoral. O artigo 224 do artigo estabelece que “do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias”. No entanto, quando o código cita a nulidade ele não se refere aos votos nulos, mas às infrações cometidas durante as eleições que podem anular a contagem dos votos para um determinado candidato. Do Estado de Minas.