Home Maranhão Fiscais do TRE fazem busca e apreensão na Mirante e em comitê de candidato

Fiscais do TRE fazem busca e apreensão na Mirante e em comitê de candidato

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A justiça eleitoral cumpriu na manhã desta terça-feira (02) mandados de busca e apreensão na Gráfica Escolar, localizada na Avenida Ana Jansen, no bairro São Francisco, no Comitê de Campanha do candidato a deputado estadual Paulo Roberto Pinto Lima Oliveira, no bairro Renascença, e no diretório estadual do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), no bairro Calhau.

A busca e apreensão acontece menos de 24h depois da prisão de três mulheres e de um homem que estavam distribuindo material com teor difamatório contra os candidatos ao Senado Federal, Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PPS). A decisão é do juiz eleitoral Alexandre Lopes de Abreu.

Em nota, o Sistema Mirante e a Gráfica Escolar informaram que não cabe à empresa a responsabilidade pelo conteúdo das peças publicitárias confeccionadas em seu parque gráfico. Apenas a obrigação de seguir os trâmites legais, com a emissão de nota fiscal respectiva e identificação de CNPJ. Ressaltaram ainda que, se tratando especificamente de propaganda eleitoral, o encargo pelo teor cabe ao contratante. Já o partido Partido Renovador Trabalhista Brasileiro informou que não tem qualquer responsabilidade e sequer ato que possa ter contribuído com a mencionada impressão dos panfletos.